GUIA – Mais direitos para pessoas com deficiência. Foto: Rinaldo Marques

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia, nesta terça, pode melhorar a mobilidade nas ruas para quem sofre de deficiência motora ou mental. Segundo a proposta, essas pessoas vão ter o direito de ingressar e permanecer acompanhadas por cães de serviço em qualquer meio de transporte, como ônibus e táxis, e em lojas do comércio. O relator da matéria, deputado Romário Dias, do PSD. destacou a relevância da legislação para o Estado.

“Aqui em Pernambuco, por exemplo, muita gente não aceitava a pessoa que tem esse tipo de deficiência entrar com um cão dentro de um recinto festivo. Então, a partir dessa lei, nós vamos igualar as pessoas que, mesmo com deficiência, fazem parte da sociedade onde não pode, de forma alguma, haver nenhum tipo de distinção.”

Pelo projeto, fica vedada a exigência do uso de focinheira nos animais e a  cobrança de valores pelo ingresso ou presença do cão de serviço. Por lei federal, pessoas com deficiência visual já têm acesso garantido a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público. O projeto de lei estadual, de autoria do deputado Lucas Ramos, do PSB, se propõe a estender esse direito para aquelas que tenham outras deficiências.

Segundo a Assistance Dogs International, entidade americana dessa área, o cão de serviço é “um animal que trabalha para o parceiro. Ele é treinado para executar tarefas específicas e não pode ser considerado um animal de estimação.